%Relógios no Atacado%

Contrato de Compra e Venda de Produtos
A compra de qualquer produto na loja virtual https://www.rafalu.com.br de propriedade da
A. S. A. VALENTE - ARTIGOS DE RELOJOARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 37.608.181/0001-43, com sede na Quadra 104 Norte Rua NE 1 SN, CJ 1 SALA 02 - Plano Diretor Norte,
CEP: 77006-016, implica na concordância por parte do comprador com todos as condições do presente
instrumento contratual.
Considerando que:
I) A RAFALU ATACADISTA é uma empresa focada no atendimento ao revendedor e ao
pequeno negócio que tem por princípio sempre o melhor atendimento, e o auxílio ao vendedor,
especialmente no que tange à sua percepção de valor no mercado.
II) O Comprador é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou
CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas
pela RAFALU ATACADISTA;
III) O Comprador declara estar agindo de boa-fé e em pleno exercício de sua capacidade civil para
celebrar o presente Contrato, declarando que está de acordo com todos as condições previstas
neste instrumento;
IV) Autorização para receber restituição/compensação de ICMS. O comprador autoriza,
expressamente, a RAFALU ATACADISTA a pedir e receber, pela via administrativa ou
judicial, a restituição/compensação dos valores relativos ao ICMS pagos indevidamente com
relação à operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos
do art. 166, do Código Tributário Nacional.
Do Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA
Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da RAFALU ATACADISTA, ou
por meio de pedidos ao AGENTE COMERCIAL, o comprador deverá aguardar o recebimento de notificação
via e-mail, whatsapp ou contato telefônico em que será informado sobre a confirmação da transação comercial
solicitada.
§ 1°: As respectivas compras não serão confirmadas nas seguintes situações:
(I) Compradores com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
(II) Entregas a serem realizadas fora das áreas disponibilizadas pela RAFALU
ATACADISTA no ato da Compra;
(III) Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso
de direito e demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou
enriquecimento ilícito por parte do Adquirente;
(IV) Nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
§ 2°: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada, ou ser identificada
eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o comprador deverá recusar o
recebimento, caso ocorra o recebimento deve-se comunicar imediatamente à RAFALU ATACADISTA em
até 2 dias úteis.
Do Valor
CLÁUSULA SEGUNDA
O respectivo valor da compra e venda estará descrito no e-mail recebido pelo comprador como forma
de confirmação da transação comercial realizada, assim como da respectiva nota fiscal emitida.
Parágrafo Único: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado em caso de
inconsistência de dados do titular. O boleto bancário a ser emitido para pagamento terá validade de 01 dia
útil, com cancelamento automático após o decurso do referido prazo.
Dos Direitos e das Obrigações
Troca ou Devolução
CLÁUSULA TERCEIRA
A troca ou devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 2 (dois) dias úteis, contados
após o recebimento das mercadorias, sem qualquer custo adicional para o comprador na hipótese de troca por
motivo de vício ou defeito na mercadoria, ao passo que a devolução sem justa causa será realizada a custo do
comprador, mediante multa de 20% (vinte por cento) do valor da compra.
§ 1°: Na hipótese de solicitação de troca, não será cobrado novo frete por motivo de vício ou defeito nos
produtos recebidos, e, na hipótese de devolução dos produtos, sem justa causa, a restituição do valor pago
não incluirá o valor do frete, a qual será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado na
confirmação do pedido mediante retenção de 20 % (vinte por cento) do valor pago, a título de multa pela
desistência da respectiva compra.
§ 2°: A quantia correspondente à restituição do valor pago poderá, a critério do comprador, ser restituído em
cupom de compras para ser utilizado na aquisição de outras mercadorias fornecidas pela RAFALU
ATACADISTA.
§ 3°: O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado de eventuais
acessórios e da nota fiscal, e estará sujeito a uma análise do Controle de Qualidade da RAFALU
ATACADISTA. O produto pretendido para troca ou a restituição do valor pago somente será liberado após
aprovação do Controle de Mercadorias da RAFALU ATACADISTA. Caso seja identificada qualquer
divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução, o produto será devolvido ao comprador e a
respectiva restituição não será validada.
§ 4°: A liberação do cupom de compra ou a devolução do valor pago, somente será realizada após retorno do
produto ao Centro de Distribuição da RAFALU ATACADISTA.
§ 5º. Na hipótese do comprador informar equivocadamente o endereço de entrega no ato da compra, e os
respectivos produtos forem entregues no endereço indicado, o novo envio ao destino novamente informado
ocorrerá as custas do comprador.
§ 6º. Será considerada devolução sem justa causa, a desistência do pedido em função de atraso na entrega no
prazo inferior a 70% (setenta porcento) do período previamente estimado pela forma de envio acordada entre
as partes.
§ 7º. Será considerada devolução sem justa causa, a desistência do pedido em função de atraso na entrega no
prazo inferior a 70% (setenta porcento) do período previamente estimado pela forma de envio acordada entre
as partes.
Troca por Defeitos no Produto
CLÁUSULA QUARTA
A troca de produtos que apresentem defeito ou vício de fabricação poderá ser realizada em até 2 dias
corridos, após o recebimento dos produtos.
§ 1°: O produto com falha ou defeito deverá ser encaminhado em sua embalagem original, acompanhado dos
acessórios e, obrigatoriamente, acompanhado da Nota Fiscal.
§ 2°: Todos os produtos devolvidos com defeito passarão por uma avaliação técnica. Nos casos em que for
detectada má utilização da mercadoria ou não for constatado o defeito mencionado, ou em caso de
reclamações efetuadas fora do prazo estabelecido neste contrato, o produto será devolvido ao comprador.
Do Prazo de Restituição
CLÁUSULA QUINTA
Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de Cartão de Crédito, o estorno será realizado no
próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo comprador no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão
da devolução, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Em caso de pagamento de produtos
efetuado por meio de Boleto Bancário, o comprador será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do
titular do pedido, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Das Mercadorias em Preços Promocionais
CLÁUSULA SEXTA
Caso seja necessária a troca ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado
será o preço do produto pago pelo Comprador, e não o seu valor real.
Prazos e Condições de Entrega
CLÁUSULA SÉTIMA
Os produtos serão entregues de segunda a sexta-feira, das 08h (oito horas) às 18h (dezoito horas),
exceto feriados, ao passo que o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos
dados cadastrais e da confirmação do respectivo pagamento por parte da instituição financeira
correspondente.
§ 1°: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros, parentes ou funcionários
mediante assinatura de termo de recebimento das respectivas mercadorias.
§ 2°: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Comprador
no endereço indicado, (ii() dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Comprador,
(iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, ou ocasiões
que impeçam a realização da entrega.
§ 3°: Na hipótese do comprador optar pela entrega via transporte de empresa de ônibus intermunicipal ou
interestadual, os respectivos pedidos deverão ser retirados pelo próprio comprador ou representante
autorizado no ato de desembarque das mercadorias ou no guichê de atendimento (Rodoviária) da empresa de
transporte responsável.
CLÁUSULA OITAVA
Será encaminhada uma cópia deste instrumento contratual, bem como o extrato com as respectivas
compras, ao passo que a confirmação da compra resulta na aceitação de todas as condições estabelicidas neste
contrato.